O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seu grupo de trabalho sobre a reforma tributária, alertou que a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pelos novos IBS e CBS pode triplicar o contencioso tributário no país. Embora a reforma, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/23, tenha como objetivo simplificar o sistema, sua complexidade normativa e o longo período de transição podem gerar insegurança e aumento de litígios.

Entre os principais pontos de preocupação estão a definição de insumos, a aplicação de regimes diferenciados, a restituição de créditos e a adoção do Split Payment. A ministra Regina Helena Costa afirmou: “É praticamente certo que o nível de litigiosidade aumentará ainda mais”. Diante disso, as empresas que investirem em compliance tributário e realizarem auditorias internas estarão à frente daquelas que não adotarem tais medidas, reduzindo riscos e ganhando vantagem competitiva na adaptação ao novo sistema.