O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Despacho nº 30/2026, que divulga dez novos Ajustes SINIEF aprovados na 201ª Reunião Ordinária do órgão. As normas promovem alterações em diversas obrigações acessórias relacionadas à emissão, validação e controle dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).

Entre as principais mudanças, destacam-se a criação de tratamento diferenciado para operações com gás natural e biometano, a exigência de emissão de NF-e em substituição à NFC-e em operações que permitam o aproveitamento de crédito de ICMS, a ampliação do compartilhamento de informações fiscais entre as unidades federadas e novas regras para contingência off-line do CT-e e do CT-e OS.

O conjunto de medidas reforça o movimento de digitalização e integração das administrações tributárias, ampliando a rastreabilidade das operações e o cruzamento de dados fiscais. As alterações exigem atenção de contribuintes e desenvolvedores de sistemas, que deverão promover as adequações necessárias para atender aos novos requisitos de compliance e documentação fiscal eletrônica.