O presidente da república ingressou, na terça-feira, 1º de julho, com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 96) no Supremo Tribunal Federal (STF) para validar o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na ação, a Presidência, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicita liminar para suspender os efeitos do Decreto Legislativo 176/2025, aprovado pelo Congresso Nacional em 25 de junho, que sustou o reajuste do imposto.

Já nesta sexta-feira, 04 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a medida liminar determinando a suspensão das medidas adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional relativas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), além de convocar uma audiência de conciliação entre os Poderes para discutir o assunto.