A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará quatro audiências públicas em maio para discutir o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. O plano de trabalho foi aprovado na quarta-feira, dia 23 de abril, e prevê debates com especialistas, representantes do governo e da sociedade civil. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o cronograma no início do mês.

O PLP 108/2024 institui o comitê gestor que coordenará a arrecadação e distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificou o ICMS e o ISS. Os encontros abordarão temas como a estrutura do comitê gestor (6/5), conflitos tributários (13/5), transição dos tributos estaduais (20/5) e mudanças nos tributos municipais (27/5).

A proposta é considerada o “último estágio” da reforma iniciada em 2023 com a Emenda Constitucional 132 e visa estabelecer as regras de funcionamento do novo sistema tributário. As audiências contarão com a presença de autoridades como Bernard Appy, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, e representantes de entidades como CNM, Comsefaz, Atricon e ABCIP.