A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avalia ampliar as possibilidades de adesão à transação tributária voltada para débitos judicializados de alto valor, conforme previsto na Portaria PGFN/MF 721/2025. A medida, que integra o Programa de Transação Integral (PTI), permite descontos de até 65% sobre juros, multas e encargos de dívidas tributárias em discussão judicial, com adesão permitida até julho. Atualmente, apenas débitos inscritos em dívida ativa e com valor mínimo de R$ 50 milhões podem participar.

Entre as possíveis mudanças, estão a ampliação do programa para alcançar créditos ainda não inscritos em dívida ativa e a redução do valor mínimo para ingresso, com o objetivo de atrair mais contribuintes. Segundo o procurador João Grognet, essas alterações dependem da resposta inicial à atual rodada de transações e da capacidade da PGFN em analisar os casos complexos envolvidos.

O cálculo do desconto concedido é feito com base no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ), um indicador interno da PGFN que considera fatores como risco de perda, tempo do processo e custo de cobrança. Apesar de definidos, os critérios e seus pesos não serão divulgados aos contribuintes, por se tratarem de estratégia institucional. A expectativa do governo é arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões apenas com essa modalidade de transação.